No mês de abril, o vereador William Alemão (Cidadania) fez uma denúncia ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) sobre a suposta utilização de verba pública da gestão municipal para imprimir uma identidade visual na cidade. Na última terça-feira (21/05), o MPE encaminhou o caso para a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas para ser examinado. A denúncia se refere à marca pessoal da Prefeitura de Manaus, no formato de um mosaico colorido, que estaria sendo utilizada como propaganda eleitoral antecipada. O documento também destaca um Pregão para a compra de tintas no valor de R$ 7.482.541,90 e outra licitação para a contratação de empresas para pintura da cidade com as cores do mosaico, no valor de R$ 16.279.761,88 por lote (área a ser pintada), totalizando R$ 325.595.236,00 por 20 lotes. Segundo o vereador, essa prática configura ato de improbidade administrativa, pois desrespeita os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade públicas, além de caracterizar promoção pessoal. Alemão também ressaltou que, de acordo com o Decreto Municipal nº 3.727/2017, o brasão do município deve ser utilizado como identidade original de Manaus, sendo vedado o uso de outra identificação visual pelos órgãos e entidades do Executivo Municipal. O parlamentar espera que os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), MPE-AM e Justiça Eleitoral, analisem o caso e proíbam a pintura, além de determinar o ressarcimento do dinheiro gasto aos cofres públicos.
Após denúncia de Alemão ao MPE, suposta propaganda eleitoral antecipada será analisada
