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Após proposta de Thiago Abrahim, bons condutores terão até 20% de desconto no IPVA

​Foi aprovada por unanimidade, em maio de 2023, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a matéria nº 85/2023, de autoria do deputado Thiago Abrahim (União Brasil), que estabelece a concessão automática de descontos de até 20% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bons condutores no estado. O projeto de lei, elaborado no ano anterior, tem como objetivo incentivar a boa conduta no trânsito e evitar acidentes, e foi sancionado pelo Executivo após ter sido considerado um vício de iniciativa pelo governador anteriormente.

A nova lei altera o artigo 1º da Lei nº 203/2014 e concede descontos de 10%, 15% e 20% aos bons condutores que não tenham cometido infrações no estado do Amazonas, de forma automática, sem a necessidade de solicitação prévia à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Anteriormente, o desconto era concedido mediante solicitação e apresentação de certidões de órgãos como Detran, IMMU e Polícia Rodoviária Federal. Agora, o cidadão poderá cadastrar seu CPF no site da Sefaz e solicitar o desconto automaticamente, buscando desburocratizar os serviços oferecidos à população.

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É importante ressaltar que o desconto para bons condutores não anula o desconto de 10% concedido àqueles que pagam o IPVA dentro do prazo de validade, ou seja, o bom condutor poderá ter descontos de até 30%. O deputado Thiago Abrahim destaca que essa medida não só beneficia o cidadão, mas também contribui para movimentar a economia. Além disso, o decreto nº 49.242 estabelece que apenas um veículo por CPF poderá receber o desconto do bom condutor.

Para solicitar o desconto, basta acessar o link disponibilizado pela Sefaz e cadastrar o CPF. Com a tecnologia disponível, é possível descomplicar os processos e trazer facilidades para a vida do cidadão. Com essa medida, o estado do Amazonas busca incentivar a boa conduta no trânsito e reconhecer aqueles que cumprem as leis e contribuem para a segurança nas vias.  

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