Decisão da Corte é inédita e será aplicada já nas Eleições Gerais de 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (17), a resolução que regulamenta as Missões de Observação Eleitoral (MOE). O texto define as diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições nacionais e internacionais que vão participar como observadores nas Eleições 2022.A minuta da resolução começou a ser formulada logo após as Eleições 2020, quando a Transparência Eleitoral Brasil pediu para participar do pleito. Entre os temas abordados pelo texto, destaque para os critérios estabelecidos para credenciamento das missões, garantia de acesso às seções eleitorais e imparcialidade das entidades participantes.O TSE recebeu 45 sugestões de diferentes órgãos, como a própria Transparência Eleitoral Brasil, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (NEPEDI/UERJ).Nacional e internacional
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