Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/4), o Projeto de Lei nº 752/2023, proposto pelo deputado Mário César Filho (UB), foi aprovado por unanimidade. O projeto garante a presença de até dois acompanhantes para crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de pronto-atendimento, maternidades e demais instituições hospitalares, tanto na rede pública quanto privada. O objetivo do projeto é reconhecer a importância da presença de acompanhantes para proporcionar conforto, segurança e compreensão das necessidades específicas das pessoas com TEA durante seu atendimento médico. Para usufruir desse direito, os acompanhantes devem apresentar um laudo ou atestado que comprove o diagnóstico do paciente com TEA. Além disso, o projeto estabelece que as unidades de saúde devem registrar a entrada e permanência dos acompanhantes, fornecendo um termo de responsabilidade que informe sobre as penalidades em caso de comportamento inadequado. Também é obrigatório que os estabelecimentos de saúde divulguem os direitos por meio de cartazes, painéis digitais ou outros meios visíveis e de fácil acesso aos pacientes. Com essa iniciativa, espera-se que mais pessoas com TEA tenham acesso a um atendimento mais humanizado e adaptado às suas necessidades, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e respeitosa no Estado.
Aprovado o PL do deputado Mário César Filho que garante até dois acompanhantes aos autistas nas unidades de saúde do Amazonas
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