Atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), há 27 projetos de lei em tramitação que estão cumprindo o prazo regimental de três dias. Após passarem pelo processo de tramitação, esses projetos estarão prontos para serem votados. Um desses projetos é o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que propõe a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. O objetivo do observatório é monitorar, coletar e analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Amazonas, além de promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas. De acordo com a deputada Alessandra Campelo, o observatório também será responsável por realizar estudos e pesquisas, promover debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos da mulher. O objetivo é promover uma atuação mais eficiente e articulada no enfrentamento da violência contra a mulher. Na mesma área, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 327 de 2024, que visa implementar políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, com o objetivo de erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades. O deputado Thiago Abrahim (UB) também apresentou dois projetos de lei voltados para a atenção à saúde da mulher amazonense. O PL nº 336 de 2024 estabelece diretrizes para a implementação de equipamentos adequados para a realização de exames de prevenção do câncer ginecológico em mulheres com deficiência nas unidades de saúde do Amazonas. Já o PL nº 337 de 2024 cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua, que visa garantir o acesso a consultas ginecológicas, exames preventivos e fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres em situação de rua. Essas iniciativas buscam promover a igualdade de direitos e garantir a dignidade e o bem-estar das mulheres no estado do Amazonas.
Assembleia Legislativa do Amazonas recebe proposta para criar o Observatório da Violência contra a Mulher
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