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Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

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Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate

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Tribunal abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

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Subcomitê Orçamentário e de Atenção ao 1.º Grau divulga atividades

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador

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Nova presidente do STJ toma posse em 25 de agosto; imprensa deve se credenciar para a cerimônia

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