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Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi participam da I Jornada de Direito Notarial e Registral

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Preservando a memória militar: obra trata das missões de paz brasileiras

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Revogada decisão que mudou direção nacional do Pros

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Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento

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Para Terceira Turma, uso do nome mórmon em site não viola direito de igreja que registrou a marca

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É possível atribuir efeitos amplos à sentença em ação civil pública que concede remédio para paciente específico

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Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do semestre

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Em Lábrea, Conselho de Sentença condena réu por homicídio ocorrido em Humaitá

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Em Urucurituba, Tribunal do Júri condena réu a 16 anos e 6 meses de reclusão

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Estudantes retomam visitas presenciais ao STJ

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Em encontro nacional do CNJ, Humberto Martins defende cooperação judiciária para enfrentar crescente judicialização

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Corte Especial presta homenagem póstuma à assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro Rodrigues

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