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Para o ministro, as declarações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo participam da abertura da audiência pública sobre Marco Civil da Internet

By O Judiciário
Presidente do STF, ministro Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet

By O Judiciário

Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet

By O Judiciário
Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução/ABr)

Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional

By O Judiciário
Ministro Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores

By O Judiciário

STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade

By O Judiciário

Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF

By O Judiciário
Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução/ABr)

O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras do povo indígena Pataxó

By O Judiciário

Estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito discutem em Manaus as tendências do Direito Processual Civil

By O Judiciário

TCE-AM terá Roda de Conversa sobre saúde mental e combate ao suicídio no âmbito do Setembro Amarelo – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

By Redação O Judiciário

No Dia Internacional da Democracia, MPAM reforça importância da democracia para reduzir a desigualdade

By Redação O Judiciário

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ

By Redação O Judiciário