Tag: Nacional

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Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos

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Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025

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Comissão debate entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade

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Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados

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Conselho de Comunicação debate restrição de celulares nas escolas nesta segunda

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Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas

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Projeto inclui o ‘wollying’ em iniciativas de enfrentamento à violência contra mulheres

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Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

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Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias

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Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

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