Suspenso julgamento de HC de empresário acusado de ser mandante do homicídio de contraventor no RJ
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Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma
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Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
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Por celeridade, Terceira Seção admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão
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