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Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

By Portal O Judiciário Redação

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Projeto prevê até dez anos de prisão para médico que violentar mulheres durante o exercício da profissão

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Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos no STF

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Projeto classifica sexo com animais como crime hediondo, com pena de até 5 anos

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Mulheres em contato com a privação de liberdade atuam para transformar vidas

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O ministro Fachin negou o pedido, por entender que, de acordo com o laudo oficial, Maluf não tem doença grave permanente (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

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Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom)

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Amapá inicia Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade

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