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Prisão designa o ato de prender ou capturar alguém que cometeu um crime e fazer com que ele perca sua liberdade como forma de pagar por esse crime.

Pesquisa Pronta destaca nulidade de patente e remição de pena pelo estudo a distância

By Redação O Judiciário

Antecedente, por si só, não é justa causa para busca pessoal

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Advogado devedor de alimentos não tem direito a sala de estado-maior

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Projeto leva jovens a produzir cultura dentro de unidades de internação do DF

By Portal O Judiciário Redação

Na Argentina, presidente do STJ fala sobre alternativas à prisão e questões de gênero

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Medidas de urgência da Maria da Penha dispensam citação do ofensor

By Redação O Judiciário

Central de Inquéritos Policiais realizou 70 audiências durante “Semana Nacional de Conciliação” até quarta-feira (09/11)

By O Judiciário

Condenações criminais definitivas com pena de reclusão validam dispensas por justa causa 

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Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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Deputados analisam projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças

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Vereadores aprovam projeto que institui o Dia Municipal da Sensibilização à Causa das Crianças Cardiopatas

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Em Novo Airão, Júri condena réu a mais de vinte anos de prisão pela prática de feminicídio

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