Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam mais um ano como ministros do STJ
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Falta do contraditório prévio não invalida desconsideração decretada sob o rito do CPC/1973 contra empresa intimada na vigência do CPC/2015
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Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à extinção do condomínio
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Presidente do STJ proíbe pequeno município do Amazonas de gastar R$ 700 mil com shows
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Quinta Turma não reconhece reiteração delitiva e autoriza volta do prefeito de Guarujá (SP) ao cargo
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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre os avanços e os desafios para a aplicação da LGPD
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Presidente do STJ participa de seminário internacional sobre solução de conflitos por meio de conciliação
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STJ sedia lançamento de obras que contam com a participação do ministro Villas Bôas Cueva
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Quinta Turma nega exclusão de depoimentos informais em inquérito contra acusado de atear fogo na companheira
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Não incidem multa e juros de mora sobre contribuições previdenciárias não recolhidas antes da Lei 9.528/1997
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