Pesquisa Pronta destaca falta de previsão de alegações finais em resolução da ANTT e a aplicação da pena de sonegados
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STJ promove seminário sobre o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários
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Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
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Repetitivo irá definir se quitação de multa imposta na condenação é requisito para progressão de regime
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Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids
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Terceira Turma reconhece fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II
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Em encontro com juízes federais criminais, presidente do STJ destaca cenário desafiador das novas modalidades criminosas
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Prorrogado para 27 de junho o prazo para envio de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Notarial e Registral
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Informativo de Jurisprudência destaca distribuição de honorários e distinguishing em precedente sobre reconhecimento fotográfico
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