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Tag: Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Ministro Humberto Martins destaca papel do CNJ durante lançamento de galeria dos conselheiros

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Por possível competência eleitoral, relator suspende decisão do TJDFT que condenou senador Izalci Lucas por peculato

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Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma

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Bem de família pode ser penhorado por dívida de contrato de empreitada global para construção do imóvel

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STJN aborda julgamento do STJ que afastou aumento de pena no furto qualificado cometido durante a noite

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre a possibilidade de majoração da pena-base do crime de roubo pelo uso de arma branca

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Seminário sobre a arbitragem coletiva societária começa às 9h30, com transmissão ao vivo pelo Canal do STJ no YouTube

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Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional

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