Presidente do STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima na Festa da Banana
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Morre um direito, nasce outro: os institutos da supressio e da surrectio na interpretação do STJ
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Presidente do STJ reafirma defesa da segurança jurídica para o crescimento do Brasil durante evento sobre agronegócio na Bahia
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Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças
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Por excesso de linguagem em sentença de pronúncia, ministro suspende júri de acusados da morte de recém-nascida
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras referentes ao direito de acesso à informação e à transparência ambiental
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Falta de requisitos legais leva Sexta Turma a revogar prisão de acusado de envolvimento com morte de bicheiro no Rio
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