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Tag: Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

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Sexta Turma aplica princípio da insignificância e tranca ação por venda irregular de dois bilhetes do metrô

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