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Tag: Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.

Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

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Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie

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Autoridades reforçam a importância do combate à violência contra a mulher; STJ e CJF aderem à campanha Sinal Vermelho nesta segunda (14)

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Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal

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Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

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Pedido de vista interrompe julgamento sobre paródia de música em propaganda eleitoral

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Sexta Turma dispensa ex-governador da Paraíba de pedir autorização judicial para se ausentar de João Pessoa

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