Decisão que privilegia acordos trabalhistas é destaque no podcast “Supremo na Semana”
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2ª Turma restabelece cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)
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MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação
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Suspenso julgamento no Plenário Virtual sobre cassação do deputado estadual Fernando Francischini
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Justiça de MG deve julgar responsáveis pelo rompimento de barragem em Brumadinho, decide Fachin
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STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família
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