STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
By
O Judiciário
STF mantém regra sobre envio ao CNJ de propostas de TJs sobre criação de cargos e unidades judiciárias
By
O Judiciário
Aras questiona leis do Acre e do Amazonas sobre porte de armas para atiradores desportivos
By
O Judiciário
Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
By
O Judiciário