TJAM determina que Aleam suspenda envio ao Executivo estadual de projeto de lei que proíbe instalação de medidores SMC por serviços de água e de energia
By
O Judiciário
Câmaras Reunidas reformam sentença em processo sobre cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS
By
O Judiciário
Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Direito, Tecnologias e Inovações
By
O Judiciário
Vara Única da Comarca de Guajará-AM divulga edital para cadastro de advogados dativos
By
O Judiciário