VIII Consepre – “Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça” discute implementação do juiz de garantias
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O Judiciário
Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de facto, ou contra crianças ou idosos.
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