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Presidente do STF, ministro Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

Serviços de transporte rodoviário podem ser concedidos mediante autorização, decide STF

By O Judiciário
O ministro Luiz Fux afirmou que o tema tem potencial impacto em outros casos (Foto: Fellipe Sampaio/SCO STF)

Audiência pública: plataformas e sociedade civil discutem gerenciamento de conteúdo online

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2ª Turma condena RJ a indenizar família de menino vítima de bala perdida dentro de casa

By O Judiciário
Para o ministro, as declarações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Ministros do STF e autoridades do Executivo e Legislativo participam da abertura da audiência pública sobre Marco Civil da Internet

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Presidente do STF, ministro Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF inicia hoje (28) audiência pública que discute regras do Marco Civil da Internet

By O Judiciário

Expositores da manhã desta terça-feira (28) na audiência pública debatem as regras do Marco Civil da Internet

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Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução/ABr)

Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional

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Ministro Gilmar Mendes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

STF invalida lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores

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STF Educa abre novo ciclo de cursos a distância para toda a sociedade

By O Judiciário

Policiais rodoviários federais podem receber hora extra, decide STF

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Ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Reprodução/ABr)

O ministro Ricardo Lewandowski verificou ofensa à decisão do STF sobre demarcação de terras do povo indígena Pataxó

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Estudiosos, pesquisadores e operadores do Direito discutem em Manaus as tendências do Direito Processual Civil

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