Congresso

Comissão de Segurança aprovou substitutivo que prevê suspensão de perfis e fornecimento de dados por plataformas. Em 15/07/2026 – 19:14, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para determinar que a Justiça suspenda ou bloqueie...

Proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara isenta do Imposto de Renda remuneração de profissionais de segurança exclusivamente pelo exercício das funções. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em texto do relator Capitão Alden (PL-BA), o substitutivo ao Projeto de Lei 1229/26 que prevê...

Projeto de Lei 871/26 institui mecanismo para estimular a doação voluntária e regular de sangue junto ao setor privado. 15/07/2026 – 17:05 O Projeto de Lei 871/26, apresentado pela deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue....

Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da proposta que altera o artigo 5º da Constituição. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15/07/2026 – 16:45, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição PEC 21/25, de autoria da deputada...

Comissão de Turismo da Câmara discute prazos e normas para a atividade após o acidente em Praia Grande (SC). A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debateu medidas para a regulamentação do balonismo no país um ano após o acidente em Praia Grande (SC) que deixou 8 mortos e...

Balanço apresentado pelo presidente Leur Lomanto Júnior reúne votações e audiências do primeiro semestre de 2026. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), apresentou nesta quarta-feira (15/07/2026 – 15:14) o balanço das atividades do colegiado após o último dia de...

Ministro das Relações Exteriores não compareceu a audiência convocada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não compareceu à audiência pública convocada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara nesta quarta-feira (15), e parlamentares do...

Comissão aprova texto que amplia alcance do PL 1248/26 e autoriza porte de arma para várias carreiras de fiscalização e para a advocacia pública. Em 15/07/2026 – 14:52, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece como atividades de risco as desempenhadas por carreiras de...

Proposta prevê colaboração das plataformas, ampliação de medidas protetivas e aumento de pena para desafios que incentivem autolesão ou suicídio. Em 15/07/2026 – 14:43, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que estabelece medidas para prevenir...

Acordo firmado entre governo, Frente Parlamentar Agropecuária e setor prevê medidas para renegociação de dívidas de produtores rurais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que, em reunião realizada nesta quarta-feira, foi fechado um acordo entre o governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária para...

Câmara dos Deputados aprova regra para permitir elementos de indumentária tradicional em fotos de identificação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/07/2026 – 13:21) o Projeto de Lei 3839/23, que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de usar fotografias com elementos de indumentária tradicional em documentos oficiais...

Proposta prevê cobrar IPVA pelo peso do veículo e limitar imposto a 1% do valor de venda. 15/07/2026 – 12:53 — Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (15), o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição que altera o cálculo do IPVA (PEC...