Congresso

Projeto de Lei 1094/26 propõe vedar oferta de alimentos ultraprocessados a passageiros em meios de transporte. 02/06/2026 – 11:49 — O Projeto de Lei 1094/26, apresentado pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros....

Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que organiza atendimento e direitos às pessoas vítimas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 11:30, o Projeto de Lei 5628/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), que institui o Protocolo Nacional de Atendimento às pessoas vítimas de...

Projeto prevê apoio especializado, priorização de serviços e notificação ao sistema de proteção para crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/06/2026 – 10:08, o Projeto de Lei 3256/25, que altera o Estatuto da...

Projeto prevê retirada imediata de conteúdos íntimos para proteger vítimas de violência doméstica. 02/06/2026 – 10:06 A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados, online e offline, por autor de violência doméstica...

Audiência pública debate proposta que cria a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A comissão especial da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3080/20, que institui a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista...

Audiência do Conselho de Comunicação Social apontou a necessidade de atualização legal e maior transparência para enfrentar desinformação nas eleições de 2026. Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiram, em 01/06/2026 – 17:52, critérios para evitar a disseminação de informações falsas...

Debate em Porto Alegre reuniu deputados, economistas e representantes do comércio sobre atualização dos limites do Simples Nacional. Nesta segunda-feira (1º), em Porto Alegre (RS), durante evento do programa “Câmara pelo Brasil”, deputados, especialistas e representantes do setor comercial discutiram o reajuste do limite de faturamento dos microempreendedores individuais e...

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que institui a Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares, com ações de suporte e benefício fiscal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 01/06/2026 – 16:33, o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25,...

Comissão aprova destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para compensar estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em 01/06/2026 – 16:21, o Projeto de Lei Complementar 56/25 que reserva 10% dos recursos...

Grupo de trabalho da Câmara reúne especialistas para avaliar constitucionalidade e experiências internacionais. O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) às 14 horas no plenário 8 para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia, segundo...

Presidente da Câmara aponta diálogo institucional e cooperação como respostas a incertezas e transformações globais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em 01/06/2026 – 10:31, durante participação no Fórum de Lisboa, que o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países é...

Projeto de Lei 125/26 estabelece limites e controles para saques em espécie em operações com recursos públicos. O Projeto de Lei 125/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias,...