18/05/2022
É inválido plano de demissão de empregado induzido a assinar o documento
A decisão levou em conta que o PDV foi assinado no mesmo dia da convocação da assembleia e da elaboração do acordo coletivo
manchete
18/05/2022
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes
O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador
18/05/2022
Fuzileiro naval é condenado por furto pistola
Para o juiz, a versão do réu não é compatível com a realidade devido ao rigoroso procedimento de revista no quartel
18/05/2022
Falta de pagamento de pensão alimentícia não gera prisão civil
Com a decisão, o colegiado concedeu habeas corpus para homem condenado a prestar pensão aos pais da vítima de forma provisória, até o julgamento da ação
18/05/2022
Leis que isentam servidores de taxa de concurso são inválidas
Para a maioria do colegiado, as normas criam privilégio incompatível com a ordem constitucional
17/05/2022
Leilões do TRT11 tem terrenos e casas; bens são avaliados em R$ 31 milhões
Um único imóvel, em Manaus, é avaliado em mais de R$ 8,5 milhões
17/05/2022
STF decide que é ilegal dossiês do Ministério da Justiça sobre antifascistas
Rede Sustentabilidade questionou investigação sigilosa contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais
17/05/2022
Tribunal de Justiça rebate ataques de radialista contra membros do Judiciário no AM
Ronaldo Tiradentes passou a atacar o juiz que o condenou a pagar multa e indenização do senador Eduardo Braga
17/05/2022
Câmara aprova reajuste de 10,14% e 10,24% para servidores municipais
Primeiro percentual é para estatutários e o segundo para RDA e CLT, retroativos a janeiro de 2022
17/05/2022
Câmara pode votar MP que permite renegociação de Fies e novo salário mínimo
Mais sete MPs estão na pauta do Plenário, como crime contra vulneráveis e outra de medidas protetivas para a pessoa idosa
17/05/2022
Eliminação de irregularidades gera economia de R$ 497 milhões com pessoal
A fiscalização é feita desde 2015 e analisa a gestão das folhas de pagamento para apuração de irregularidades e economia dos cofres públicos
16/05/2022
É improcedente pagamento de férias em dobro quando não é realizado dentro do prazo
O relator entendeu que não há que se falar em pagamento em dobro após a reforma trabalhista
16/05/2022
Afastado vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
Ficou provado no processo que os serviços eram prestados de forma autônoma
16/05/2022
Família de trabalhador morto após acidente de trabalho será indenizada
O profissional exercia a função de encarregado quando um cesto com tijolos soltou-se do cabo de aço e atingiu sua cabeça
16/05/2022
É inválida cláusula de acordo que cria condições para estabilidade de gestante
Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são ilegais