Primeira Turma confirma suspensão de gratificações de juiz durante licença para estudo no exterior
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Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele
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O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
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