Astreintes e multa por ato atentatório à dignidade da Justiça são cumuláveis, decide Terceira Turma
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Para o ministro Moura Ribeiro, momento da IX Jornada é propício ao desenvolvimento do direito civil
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STJ suspende decisão da Justiça estadual e permite retomada de expansão da rede elétrica na Bahia
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