Quarta Turma decide que Unimed pode limitar ingresso de médicos para preservar equilíbrio financeiro
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Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato
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O Superior Tribunal de Justiça STJ é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua missão é zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira.
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