As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 30 deste mês de outubro. Servidores do TJAM que atuam diretamente com os magistrados poderão participar.
A Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam)promoverá, na modalidade a distância, no período de 1.º de novembro a 11 de dezembro de 2022, o curso “Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes”. Compartilhado da Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM, o curso terá carga horária 40 horas/aula e é válido para vitaliciamento e promoção.
O curso é voltado para magistrados do TJAM e de outros tribunais. Os servidores do TJAM que atuam diretamente com os magistrados poderão participar. As inscrições já estão abertas e deverão ser efetuadas até o dia 30 deste mês de outubro, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA-ESMAM), através do site: esmam.tjam.jus.br. Magistrados de outros Estados deverão solicitar sua inscrição através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O objetivo do curso é compreender o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no Judiciário brasileiro, suas origens, elaborar possíveis medidas para alcançar a celeridade e a efetividade do sistema de justiça, além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC e aplicá-lo à sua atividade jurisdicional. A magistrada tutora será a juíza de Direito do TJAM Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins.
A ementa privilegiará os seguintes temas: Origem dos conflitos. Fenômeno da repetição. Conflitos estruturais e as políticas públicas; Efetividade e celeridade da prestação jurisdicional. Diferenças entre demandas de direito público e de direito privado; Ausência de um direito processual para as causas de direito público; Causas complexas que geram pulverização de demandas. Devido processo legal administrativo; Instrumentos processuais aplicáveis e fragilidades sistêmicas; Princípio da procedimentalização da isonomia. Gerenciamento e prevenção (audiências públicas, conciliações interinstitucionais, colaboração e cooperação, objetivação dos julgamentos); Prevenção, Conciliação e Mediação nas lides de direito privado; Dano Social. Agências reguladoras. Sistema brasileiro de precedentes. Diferenças entre jurisprudência e precedentes. Ratio decidendi. Análise das situações de aplicabilidade e inaplicabilidade dos precedentes.
#PraTodosVerem – o card que ilustra a matéria traz, centralizado na parte superior, o nome do curso: Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes. Logo abaixo, a informação de que será ministrado na modalidade à distância. Mais abaixo, outros dados como a carga horária total do curso, período de realização e link para inscrições. No fundo do card é possível visualizar a fachada do prédio onde funciona a Esmam.
Núcleo de Divulgação da Esmam
Arte: Antônio Greco
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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(92) 2129-6771 / 993160660
