Audiência pública foi realizada para ouvir a sociedade a respeito do tema; para coletar depoimentos de vítimas de crimes que já foram julgados pelo Judiciário e para divulgar as primeiras ações da Unidade, que deve estar disponível à população em aproximadamente quatro meses.
Em atenção às Resoluções n.º 253/2018 e n.º 386/2021 expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passará a disponibilizar em Manaus o “Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais” que contará com uma sede própria.
Para marcar o início dos trabalhos do “Centro”, nesta última semana, seus coordenadores realizaram uma audiência pública para ouvir a sociedade a respeito do tema; para coletar depoimentos de vítimas de crimes que já foram julgados pelo Judiciário e para divulgar as primeiras ações da Unidade, que deve estar disponível à população em aproximadamente quatro meses.
Realizada no último dia 18 de abril no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, a audiência pública, intitulada “Sua dor Importa” reuniu 102 pessoas e contou com a presença da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM), desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; da juíza coordenadora do Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto; do juiz substituto do Centro e magistrado titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva (a 75km de Manaus), Saulo Góes Pinto,
A audiÊncia púbica também contou com a participação do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia; da defensora pública Stéfanie Sobral; do delegado de Polícia Civil Fernando Bezerra; da representante do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e coordenadora da Casa Vida de Itacoatiara (que atende mulheres vítimas de violência), Tânia Chantel; da coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo; demais magistrados; estudantes e profissionais do Direito; servidores do Poder Judiciário e público em geral.
Acolhimento
Durante a audiência a juíza Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto, que coordenará o Centro, comentou sobre a perspectiva de acabar com a invisibilidade das vítimas, para dar voz à essa parcela da população e mostrar que a dor deles importa.
“Hoje é um dia muito importante para todos nós pois representa a virada de chave para o atendimento das vítimas de todos os crimes e atos infracionais. Meu objetivo é acabar com a invisibilidade dessas vítimas. Elas não serão mais tratadas como meras peças do processo. Elas terão atendimento e acolhimento”, disse a juíza coordenadora.
“Todos estamos nos empenhando para que efetivamente esse centro aconteça. Neste espaço nós contaremos com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais; locais reservados para sala de espera para que as vítimas não sejam obrigadas a ficar no mesmo ambiente que seus agressores; espaço para os filhos das vítimas, já que muitas vêm e não têm com quem deixar seus filhos em casa e; sala de alimentação para a privacidade das lactantes. As vítimas serão informadas dos direitos que possuem, e muitas sequer sabem”, completou a magistrada.
O juiz Saulo Góes avaliou como positiva a audiência ainda mais levando-se em conta que, em um levantamento preliminar compareceram 102 pessoas que tiveram a oportunidade de se manifestar, de aprender um pouco sobre o direito das vítimas e receber orientação e suporte psicológico. “Para mim essa audiência pública foi um sucesso porque demonstrou que o Poder Judiciário está de portas abertas para acolher também as vítimas de delitos no Amazonas. E cada vez mais dar instrumentos para que essas pessoas tenham acesso aos seus direitos”, analisa o juiz de Direito.
Ele frisou que “muito do que vemos, com a quantidade de trabalho, é que as vítimas são escutadas como informantes, e as necessidades reais delas não são identificadas no momento do processo, especificamente nos criminais; esse núcleo visa individualizar a situação de cada uma dessas vítimas e buscar a solução mais adequada”, acrescentou o magistrado,
Combate à violência
Segundo Tânia Chantel, do Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e coordenadora da Casa Vida de Itacoatiara, a audiência pública realizada pela Central é um exemplo de sororidade no combate à violência contra as mulheres.
“Não dá pra nós trabalharmos a proteção das mulheres sem que haja essa capacidade de entender qual é, de fato, o papel do Judiciário, e aí perpassa o Ministério Público e Defensoria Pública. Que nós tenhamos a Justiça como grande salvaguardor de proteção da legislação das mulheres. Eu olhei esse chamado para a audiência `Sua Dor Importa` como um ato de sororidade, algo que todo mundo passa a ser pertencente daquela violação, daquela violência. A partir do momento que temos essa concepção de importar vamos entender o quanto dessas questões da subjetividade humana nós precisamos compreender para que essas violações de direitos fundamentais das pessoas sejam minimizadas”
Miriam Solano, conselheira tutelar da zona Rural de Manaus, disse que para pessoas como ela, que trabalham “diretamente com crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência é muito importante esse momento pois muitas vezes nos deparamos com situações tão sofridas, como é o tema desse evento de hoje, e a criação do Centro pode melhorar a vida de quem precisar, um amparo”.
A diretora-presidente da Casa Miga de Acolhimento LGBT+, Karen Arruda, apresentou dados e fatos acerca do trabalho desenvolvido há quatro anos e meio naquela ong que acolhe brasileiros e refugiados expulsos de casa e/ou em situação de vulnerabilidade social. Os números são alarmantes.
“Minha comunidade sofre violência todos os dias em qualquer classe social, qualquer raça e gênero. Nesses 4 anos e meio nós acolhemos 402 pessoas, com 48% deles sendo refugiados. Dentre eles (conforme relatos) todos já sofreram algum tipo de LGBTfobia no percurso do deslocamento forçado dentro do nosso País, o que eu acho muito alarmante. E nesse tempo fomos procurados por 30 adolescentes dizendo ter sofrido algum tipo de violência dentro de casa, fato que nos levou a acionar o conselho (tutelar) para medidas fossem tomadas visando a protegê-los”, informou.
Relatos
A primeira ação do Centro de Atendimento foi a oitiva da sociedade civil, objetivando colher depoimentos e testemunhos dos crimes nas vidas das vítimas. A partir da audiência será elaborada uma carta de intenções, que será direcionada aos desembargadores da Corte, para eventuais providências, descrevendo os relatos dos abalos das vítimas e que tipo de resposta buscam do Poder Judiciário do Amazonas.
Na audiência, em um vídeo exibido para o público, familiares de uma vítima de trânsito de Manicoré (distante 337 quilômetros de Manaus) – que era enfermeira e deixou um filho de três anos de idade – pediam justiça e a prisão do motorista suspeito pelo crime.
Em outro depoimento, este presencial, uma dona de casa contou que foi vítima de violência doméstica e psicológica pelo meu ex-marido e que, com a participação na audiência se sentiu privilegiada em poder ser ouvida por juízes e desembargadores. “Fui ameaçada de morte e ele (ex-marido) chegou a cumprir uma pena referente à Lei Maria da Penha. É uma honra estar aqui diante de vocês”, disse a dona de casa, ao comentar que se o Centro de Atendimento já existisse anteriormente ela não teria ido morar na rua após ser expulsa de casa pelo ex-marido.
Funcionamento
O Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais deve funcionar no 4.º andar, setor 6, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul, e sua inauguração está prevista para ocorrer em aproximadamente quatro meses. Antes de sua inauguração, um curso vai capacitar os servidores que atuarão no núcleo de atendimento.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a postagem, o registro fotográfico do auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, onde foi promovido a Audiência Pública. No registro é possível visualizar: cinco pessoas, em sua maioria magistrados compondo a mesa de debates; a plateia do auditório e também um banner com a logomarca do evento, no qual é possível ler a expressão “Sua dor Importa”.
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Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
