A mudança diz respeito às medidas socioeducativas cumpridas em meio aberto, quando os adolescentes são encaminhados, por exemplo, a prestar serviços à comunidade.
As audiências concentradas promovidas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) para a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto, passarão a ocorrer nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da capital. Os detalhes finais da medida foram alinhados em reunião, nesta segunda-feira (03/02), entre o juiz de direito titular da VEMS, Luís Cláudio Cabral Chaves, e representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), órgão responsável pelos Creas.
Conforme explicou o juiz Luís Cláudio, é nos Creas que os adolescentes cumprem as medidas socioeducativas em meio aberto e, muitas vezes, esses adolescentes têm dificuldade de comparecer à sede do Fórum para o acompanhamento periódico. “Então, nós é que iremos até eles”, destacou o magistrado.
“Vamos qualificar o cumprimento das medidas socioeducativas, com novos dados que serão fornecidos pelos Creas, para que possamos acompanhar mais de perto esses adolescentes”, salientou o titular da VEMS, explicando que a Vara encaminha os adolescentes do meio aberto para os Creas, que por sua vez os direciona às instituições (como escolas, postos de saúde, igrejas, organizações não governamentais) onde eles deverão cumprir a medida de prestação de serviços à comunidade.
Ficou estabelecido na reunião também que as primeiras audiências concentradas em Creas serão realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2025, começando pela zona Centro-Oeste.
De acordo com Taize Andrade dos Santos, gerente da MSE/Semasc, a reunião permitiu otimizar algumas pendências em relação às Audiências Concentradas. “Vamos começar pelo Centro-Oeste, que tem o maior número de demandas de adolescentes em comprimento de medidas. Acredito que através desse encontro tivemos um avanço muito grande e vamos conseguir desafogar os Creas”, disse a gerente.
Projudi
Outro assunto tratado na reunião desta segunda-feira, que aconteceu na sede da VEMS, localizada no bairro Alvorada, foi a migração da tramitação dos processos do TJAM, na capital, para o Sistema Projudi. O magistrado dirimiu dúvidas da Gerência da Semasc acerca da inserção das informações no novo sistema.
Também participaram da reunião a assistente social do Creas Zona Leste, Selma Margarida; a psicóloga do Creas Centro-Sul, Márcia Xavier da Rocha; Elaine Gomes das Chagas, do Creas Centro-oeste; Cleomar Martins, do Creas Norte; e Danielle Rufino Alves Ricardo e Maria Reston Machado, do Creas Sul.
Carlos de Souza
Edição: Terezinha Torres
Fotos: Raphael Alves
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