Câmara aprova proposta que proíbe a importação de resíduos sólidos e encerra Ordem do Dia
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Comissão aprova projeto que obriga empresa de inteligência artificial a oferecer ferramenta para proteger direito autoral
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Plenário da Câmara aprova urgência para atendimento no SUS a mulheres vítimas de violência
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Comissão aprova projeto que proíbe fabricação e comercialização de leite sintético no País
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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para que Anvisa amplie prazo de validade de remédios
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Comissão aprova projeto que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência
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Câmara aprova nome da escritora Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
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