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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil

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Boletim de Precedentes destaca possibilidade de concurso material entre posse e distribuição de pornografia infantil

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Terceira Turma antecipa para 12 de setembro, às 10h, sessão ordinária agendada para o dia 19

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Primeira Seção aprova súmula sobre direito de indígena menor de 16 anos ao salário-maternidade

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ALEAM – Na Aleam, deputado Delegado Péricles apresenta projeto que prevê a isenção de taxa de renovação de CNH para idosos

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Convocação: TCE-AM realiza 2ª Chamada para Residência Jurídica e Contábil

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Glória Carratte participa de reunião festiva do grupo da 3ª idade Esperança São José Operário

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Projeto que incentiva a economia solidária avança na CMM

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CMM entrega Medalha de Ouro ‘Cidade de Manaus’ ao presidente do boi Caprichoso

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