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Redação O Judiciário

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Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate

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Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

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Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

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Honorários sucumbenciais (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

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Ministro Humberto Martins (Foto: Reprodução/STJ)

Ministro Humberto Martins torna-se associado honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo

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MPAM recebe equipamentos de proteção balística

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MPAM firma parceria com secretarias de educação para incentivar vacinação em crianças e adolescentes

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Tribunal do Júri acolhe tese do MPAM e condena réu a 16 anos e 6 meses de reclusão

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MPAM firma acordo com entes públicos para combate à violência política contra mulheres nas eleições 2022

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MPAM apoia campanha nacional de combate à violência psicológica contra a mulher

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Campanha nacional de fiscalização intensifica atuação do MP nas Eleições 2022

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MPAM retoma realização do Júri Simulado após dois anos de restrição imposta pela Covid-19

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