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Auditor do TCE-AM determina que Prefeitura de São Sebastião de Uatumã deixe de realizar compra de utensílios de cozinha

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Presidente do TCE palestrará em evento sobre Compliace no Tribunal de Justiça do Amazonas

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Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do semestre

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Estudantes retomam visitas presenciais ao STJ

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Em encontro nacional do CNJ, Humberto Martins defende cooperação judiciária para enfrentar crescente judicialização

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Corte Especial presta homenagem póstuma à assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro Rodrigues

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Dia Regional da Conciliação será realizado pelo TRT-11 em 26 de agosto

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Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento

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Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

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