O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que propõe a criação da Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose, teve um avanço significativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (08/05). O projeto, que tem como objetivo proteger essas mulheres e garantir que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar, foi encaminhado para a 6ª Comissão de Saúde. O vereador Caio André ressaltou que o PL também serve como um alerta para a sociedade sobre esse problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher. Ele destacou que a endometriose é uma doença que incapacita muitas mulheres e traz consequências terríveis. Muitas vezes, essas mulheres sofrem preconceito no próprio local de trabalho por falta de conhecimento sobre a doença. O projeto prevê que a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, possa se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas. A endometriose afeta mulheres desde a primeira menstruação até a última e o diagnóstico muitas vezes é tardio devido à falta de informação e acesso aos serviços de saúde. Isso acaba gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento nas pacientes. O vereador Caio André enfatizou que o projeto está avançando e que seus colegas vereadores têm entendido a importância da proposta. Ele também ressaltou que já foi realizada uma audiência pública esclarecedora sobre o tema e que acredita que o projeto será sancionado pelo prefeito.
Avança na CMM projeto de Caio André que institui Licença Menstrual para servidoras municipais com endometriose
