Duas propostas apresentadas pelo vereador Caio André (União Brasil) foram aprovadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (08/04). Uma delas é o Projeto de Lei nº 145/2023, que prevê a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas de jiu-jitsu cadastrados em projetos sociais. O PL defende que essa isenção é um incentivo à participação em competições, uma vez que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80. O vereador ressaltou que essa medida é importante para garantir a participação de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, que muitas vezes não têm condições de arcar com esses custos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e seguirá para segunda discussão antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo Municipal. Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 203/2024, que garante a emissão de carteiras de vacinação em sistema braille para pessoas com deficiência visual. O braille é um sistema de escrita tátil que permite que pessoas com deficiência visual ou com baixa visão tenham acesso ao conhecimento. O vereador destacou que essa medida é importante para garantir a dignidade e a independência dessas pessoas na sociedade. O projeto seguirá para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Avança na CMM projeto de Caio André que pede isenção de inscrição em competições para atletas de jiu-jitsu
