Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Danilo Forte, autor do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o autor, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), recomendou a aprovação do texto.
Resoluções da Aneel
A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual haverá aumento de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.
Para o deputado Danilo Forte, essa mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País. “Ao fazer isso, a Aneel altera a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do País e vai além de suas prerrogativas, incentivando a alocação regional de investimentos no Sul e Sudeste, deslocando empregos e renda das regiões mais pobres para as mais ricas”, afirmou.
Segundo a Aneel, no entanto, a decisão do colegiado pretende corrigir o que a agência considera “uma distorção verificada nos últimos anos após a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste”.
O argumento é de que essas regiões passaram de importadoras de energia para exportadoras, demandando maior uso do sistema de transmissão. Os novos cálculos evitariam o “subsídio cruzado e favoreceriam a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado”.
Contra a matéria, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o Legislativo votou a proposta apenas por “ser contra a decisão da agência, que adotou as regras dentro de suas atribuições”.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
