O vereador Capitão Carpê (Republicanos) informou, em discurso nesta segunda-feira (30/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que está disponibilizando para mães e responsáveis de alunos autistas da rede municipal de ensino, suporte jurídico para solicitar na Justiça a disponibilização de mediadores escolares.
A iniciativa, conforme Carpê, visa fortalecer a luta que diversas mães travam para obrigar a Prefeitura de Manaus a disponibilizar esses profissionais, que são importantes para a integração de crianças autistas nas escolas.
“Quero anunciar para qualquer mãe ou responsável que esteja buscando a garantia desse direito que procure nossa equipe jurídica. Vamos pensar em alternativas para que essas crianças possam estudar com qualidade” afirmou o vereador.
Carpê ressaltou que duas leis federais (12.764 e 13.146) garantem a esses alunos o acesso aos mediadores, e cobrou da Prefeitura explicações sobre a contratação dos profissionais.
“Existe um déficit de, pelo menos, 3 mil mediadores. Queremos saber quais são as medidas que estão sendo tomadas para que a Prefeitura ampare esses alunos” explicou.
Audiência – Em abril o vereador foi um dos parlamentares a reivindicar a realização da audiência pública para tratar da questão.
A prefeitura se comprometeu a contratar cerca de 1,5 mil mediadores, mas de acordo com o vereador, ainda não atualizou o número de profissionais atuando na rede municipal de educação.
Texto: Assessoria de comunicação do vereador
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Capitão Carpê disponibiliza suporte jurídico para mães de alunos autistas sem mediadores escolares
