16/08/2023 – 09:13
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro votou pela constitucionalidade da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto (PL 9006/17) altera a Lei do SUS e segue para a sanção presidencial, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.
Boate Kiss
Paim apresentou a proposta após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. Muitas delas foram vítimas de intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate.
Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos, não havia substância para combater a intoxicação.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi pela constitucionalidade e juridicidade do texto. “Ao revisarmos a Lei 8.080/90 [do SUS], constatamos não haver ali nenhuma menção sequer à toxicologia”, disse. “Apesar de improvável, existe a possibilidade que alguém conteste judicialmente as ações do SUS no tocante à toxicologia – possibilidade que será definitivamente afastada pela transformação em lei dessa proposta”, completou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
