13/09/2023 – 08:05
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Murilo Galdino apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui, entre os princípios do esporte no Brasil, a adoção de medidas que conscientizem, previnam e combatam a prática de bullying.
O relator, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 268/21, e de emenda da Comissão de Esporte que mudou, com relação ao texto original, a definição de bullying, para utilizar a prevista na Lei de Combate ao Bullying.
Assim, o bullying passa a ser entendido como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando humilhação, dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, por isso, pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rodrigo Bittar
