A 25.ª Reunião Plenária foi realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais entre os dias 15 e 17 de maio deste ano.
A equipe da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) participou da 25.ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que foi encerrada no último dia 17/5, no auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento reuniu representantes de Tribunais de Justiça estaduais de todo o País para debater adoções internacionais e suas repercussões.
A comitiva que representou a CGJ amazonense foi formada pela secretária da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas, Alessandra Maddy Figliuolo; e pelos servidores Danton Pedrosa, Rayjckaard Muhamed e Juliana Vilarim. Na apresentação do Amazonas, destacou-se um acompanhamento mais efetivo da CGJ, através da Cejaia, em todos os 62 municípios do estado do Amazonas com a finalidade de atualizar o Sistema Nacional de Adoção (SNA), mapeando todas as crianças e adolescentes acolhidos nas instituições do estado, utilizando-se da ferramenta “Power BI”, desenvolvida pelo Setor de Estatística da Presidência do TJAM, que permite o acompanhamento em tempo real de todos os processos que tratam de adoção no Amazonas.
A equipe da Cejaia enfatizou, ainda, que esse trabalho realizado durante o ano passado resultou na pontuação do SNA nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, sendo a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Amazonas alcançou a pontuação necessária para o cumprimento da meta deste item, contribuindo para a conquista do Selo Diamante da Corte amazonense.
Evento
O CACB, órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174/1999 e reinstituído pelo decreto Decreto nº 10.064/2019, se reúne anualmente para avaliar trabalhos realizados e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo País, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto nº 3.087/1999).
O Conselho visa, ainda, garantir o interesse superior de crianças e adolescentes brasileiros quanto à adotabilidade internacional, observando o princípio da proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição, na Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, instituída em Haia, na Holanda, em 29 de maio de 1993.
O vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMG, desembargador Wagner Wilson Ferreira, ressaltou que as reuniões anuais promovidas pelo CABC são importantes para os profissionais que trabalham com adoções, principalmente as internacionais. “O encontro foi mais uma oportunidade para troca de experiências e situações vividas por profissionais dos Tribunais de Justiça de cada Estado, que atuam nessa área”, disse.
Segundo o desembargador, que também é coordenador da Orquestra Jovem e do Coral Infantojuvenil do TJMG, o trabalho do CACB é voltado para os interesses de crianças e adolescentes, para garantir a convivência familiar e o convívio em sociedade. “Gostaríamos que tais crianças e adolescentes ficassem no seu País de origem, de preferência com seus pais biológicos. Se não é possível, que encontrem um lar, uma nova família, inclusive no exterior, uma vez que o amor não tem fronteiras”, afirmou.
A coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) e presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva, disse que, durante o encontro, foram debatidas questões ligadas à adoção internacional, com destaque para a necessidade de uma maior proximidade com os organismos credenciados.
“São esses organismos os responsáveis pela intermediação do processo de adoção internacional. Eles organizam os documentos dos pretendentes no exterior, além de realizarem contatos com representantes dos Tribunais de Justiça. Temos que estar cada vez mais próximos desses organismos”, afirmou.
Ao final do evento, a presidente do CACB anunciou que a 26ª Reunião Plenária do Conselho deve ocorrer em maio de 2025 na cidade de Goiânia (GO). “Tudo que foi discutido no encontro no Tribunal de Justiça de Minas Gerais será lapidado, executado e os resultados apresentados na próxima reunião”, disse.
#PraTodosVerem: A imagem principal da matéria mostra os quatro integrantes da comitiva da Cejaia – dois homens e duas mulheres – que estão em pé, posando para a fotografia, na frente de várias bandeiras dos estados presentes. Os homens vestem paletós e gravatas em tons escuros; uma das mulheres está usando um vestido claro até o joelho; e a outra, usa um blazer bege com listras e uma calça jeans. Fim da descrição.
Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação/TJMG e Cejaia/AM
Fotos: Acervo da Cejaia/AM e Dircom/TJMG
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