Nesta quinta-feira (16/5), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de uma significativa mobilização em prol da luta contra o tabagismo. Em Cessão de Tempo, a pedido da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), representantes dos governos estadual e federal explicaram estratégias e ações executadas na erradicação do uso do tabaco. A cessão evidenciou a urgência de políticas públicas mais eficazes e um engajamento social ampliado, visando à construção de um futuro mais saudável para a população.
Dra. Mayara Pinheiro Reis disse ser motivo de orgulho receber o Controle ao Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na Assembleia Legislativa, pelo respeito que a instituição ostenta.
“O Inca tem projetos realmente de suma importância para o país e hoje a gente vai falar justamente desse projeto que é a sustentabilidade por meio do fortalecimento e coordenação de iniciativas do controle do tabaco em níveis estaduais e municipais. Lembrar que o tabagismo é fator de risco não só para diversos cânceres, mas também outras doenças crônicas”, disse.
A deputada acrescenta que é preciso uma legislação ainda mais rigorosa, além de políticas efetivas e prevenção.
“Investir na prevenção é muito mais salutar e muito mais benéfico para a saúde pública em geral do que realmente estar investindo só na atenção terciária ou no tratamento ultra especializado”, avaliou.
O coordenador do Programa Estadual de Controle do Tabagismo (SES-AM), Aristóteles Conte de Alencar Filho, criticou a histórica propaganda em favor do tabaco, mostrando um anúncio de 1905 indicando um cigarro para combater a asma.
“No século XX, a indústria do cigarro conseguiu convencer as pessoas de que o cigarro era bom. E hoje, da mesma forma que os relógios, os telefones, os livros que eram analógicos viraram digitais, o mesmo aconteceu com o cigarro, cachimbo e charuto, com os dispositivos eletrônicos de entrega de nicotina, coloridos, com um design inovador, com mais de 15.500 sabores, tudo para conquistar os jovens e as crianças”, alertou.
Trazendo dados econômicos e históricos, Aristóteles afirmou que o valor arrecadado com impostos sobre o tabaco cobre somente 10% das perdas dos país para os malefícios causados pelo tabagismo, como os investidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Destaco a importância do legislativo na regulamentação da saúde. Quando iniciamos a luta contra o tabaco, o argumento era de que a indústria do tabaco arrecada muito imposto, mas na realidade, se tem uma receita de impostos de R$ 12 bilhões e, ao mesmo tempo, o Estado gasta R$ 125 bilhões com custos no SUS, mortes prematuras, infarto, câncer, acidente vascular e fumo passivo. É uma conta que não bate e não há motivo nenhum para que se defenda a indústria do tabaco”, concluiu.
A Consultora Sênior da Divisão de Controle ao Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Governo Federal, Érica Cavalcante, comentou sobre as políticas públicas adotadas pelo Brasil no controle do tabagismo.
“O Brasil, desde 1980, vem trabalhando nessas ações educativas, legislativas, de educação, de meio ambiente. Contudo, a gente tem observado que essa política de controle de tabaco, nos dias atuais, está sob ameaça. Fora isso, a gente também observa, não só no Brasil, mas no mundo todo, os dispositivos eletrônicos para fumar, que são conhecidos como os cigarros eletrônicos”, afirmou.
Em aparte, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) considerou a situação dos cigarros eletrônicos como uma crise de saúde pública. “Acredito que é preciso uma campanha governamental para alertar jovens e seus pais do perigo que esses aparelhos representam”, sugeriu.
Já o deputado Delegado Péricles (PL) lembrou que é preciso uma intensificação na repressão, tanto contra contrabando de cigarros, como venda de cigarros eletrônicos.
A Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde da SES-AM, Laís Moraes Ferreira, trouxe ao debate o processo de revisão e reformulação dos processos de trabalho na secretaria, entre eles, a organização de estratégias para capilarizar nos municípios a execução de ações de controle do tabagismo.
“O Amazonas apresenta uma taxa de 4,85% do índice de prevalência de câncer e de tabagismo, é o resultado de estratégias realizadas ao longo dos anos. Precisamos avançar, levando essas ações ao interior do estado”, anunciou.
