O trabalho, que cumpre Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, deverá ser executado com a participação de outros órgãos públicos. A ação ocorrerá anualmente, sempre na segunda quinzena de maio.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) já está trabalhando nos preparativos da “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se”, uma ação que beneficiará a população em situação de rua de Manaus, povos indígenas, ribeirinhos e vítimas de desastres naturais como alagamentos e deslizamentos de terra, entre outros grupos populacionais vulneráveis. Será um esforço concentrado para a emissão de Certidões de Nascimento às pessoas que se encontram nessas condições. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento no País.
“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. Nós, do Amazonas, já estamos estabelecendo as linhas de trabalho para realizar a Semana Nacional; vendo as áreas de atuação e verificando os órgãos públicos que estarão conosco nessa atividade que fornecerá a Certidão de Nascimento à população desprotegida social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que os juízes corregedores auxiliares da CGJ/AM estão participando de todas as reuniões preparatórias conduzidas pela Corregedoria Nacional a respeito do evento, que ocorrerá na segunda quinzena de maio.
O magistrado salientou que a Corregedoria está atenta e observando as situações de vulnerabilidade das pessoas que estão vivendo nas ruas e, ainda, mais especificamente em relação à capital amazonense, das vítimas dos alagamentos provocados pelas chuvas intensas dos últimos meses, além da situação dos demais grupos vulneráveis. “Tanto as que estão nas ruas, quanto as famílias que perderam seus lares, seus pertences e seus documentos depois dos alagamentos e deslizamentos de terra, poderão ser atendidas durante essa ação, em que pretendemos levar não apenas a dignidade humana e a inclusão social, mas principalmente a esperança por dias melhores”, comentou o corregedor.
A Comissão Organizadora da “Semana Nacional de Registro Civil – Amazonas” é presidida pelo corregedor-geral, auxiliado pela desembargadora Joana Meirelles, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); tendo, ainda, como membros os três juízes-corregedores auxiliares da CGJ/AM Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; Ida Maria Costa de Andrade e Rafael Almeida Cró Brito; o chefe de gabinete da CGJ/AM, Sérgio Lins Amorim; o cel. PM Rubens de Sá Soares, chefe do gabinete Militar da CGJ/AM; e o juiz Alexandre Henrique Novaes, coordenador do “Programa Justiça Itinerante” do TJAM, também integra a comissão.
Ação anual
A ação ocorrerá anualmente, sempre no mês de maio. E, neste primeiro ano, a Semana Nacional de Registro Civil – Amazonas, conforme o juiz corregedor auxiliar Rafael Cró Brito, será promovida na cidade de Manaus, com a participação dos dez cartórios de Registro de Pessoas Naturais que atuam na capital. “Outras instituições certamente apoiarão essa atividade que terá foco na emissão da Certidão de Nascimento, uma documentação civil básica a todos os brasileiros”, comentou o juiz corregedor, que já percorreu alguns locais para verificar os mais apropriados para a prestação desse serviço.
A Certidão de Nascimento é o documento que oficializa a existência do indivíduo, que passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade e filiação. É essencial para a retirada de outros documentos e também para assegurar o acesso a benefícios e a projetos governamentais.
No próximo dia 31 haverá uma nova reunião, por videoconferência, com representantes da Corregedoria Nacional para alinhar mais alguns pontos de trabalho no dia da ação.
Semana Nacional do Registro Civil
A data e o local ainda serão divulgados pela CGJ/AM. Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, a emissão da Certidão de Nascimento será feita com o auxílio dos Cartórios de Registro Civil de Manaus e com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
A ação terá a parceria do “Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que disponibilizará o ônibus utilizado no programa. Além da Certidão de Nascimento, também será oferecida durante o evento a emissão do Registro Geral (RG), por meio do trabalho dos servidores do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas, sob coordenação do delegado Herbert Ferreira Lopes.
A “Semana Nacional de Registro Civil” pretende alcançar também as pessoas refugiadas; povos originários; ribeirinhos; e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional. Em relação a estes dois últimos, o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró Brito participou esta semana de uma reunião com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Manaus, sobre a implementação do Projeto de Identificação Civil da População Carcerária no Amazonas. O juiz informou sobre a realização da Semana Nacional em maio e solicitou o apoio dos órgãos nacionais.
Texto: Acyane do Valle
Imagem: CNJ
