A acelerada financeirização do meio ambiente e a necessidade de inclusão mais efetiva das comunidades tradicionais nesse processo foram pautas levantadas pelo chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Daniel Viegas, durante debate promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
O evento reuniu, durante dois dias, pesquisadores, ativistas e estudantes para debater sobre o futuro da Amazônia, a partir dos pontos discutidos na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 27), realizada no Egito, no ano passado.
Segundo o procurador Daniel Viegas, que participou da mesa redonda “Atuação estratégica climática na Amazônia”, a financeirização ambiental esteve em voga, mais uma vez, durante a COP 27, principalmente em relação à comercialização do crédito de carbono.
Nesse sentido, o procurador lembrou que esse processo teve início com o Protocolo de Quioto, um tratado internacional ambiental de 1997 com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que produzem o efeito estufa. “Daí você tem esse primeiro exercício de transformar algo imaterial, no caso o carbono, em um produto com valor monetário”, observa. O Acordo de Paris, selado em 2015, avançou nesse campo, ampliando o ambiente global do mercado de carbono.
Esse avanço não pode ocorrer em dissonância com a participação popular nesse processo. “Está na hora de sentar e estudar o mercado, entender os mecanismos financeiros que estão por trás do Acordo de Paris. Ter o conhecimento de como o sistema funciona é fundamental, principalmente para os movimentos sociais. É preciso começar a debater com as comunidades, que estão sofrendo os efeitos do aquecimento global, mas não estão sendo parte da solução”, destacou o procurador do Estado.
Para o Daniel Viegas, apesar do que foi acertado na Cúpula de Cancún, em 2010, de que as comunidades devem participar desde a elaboração até a execução dos projetos de crédito de carbono, elas ainda não assumiram o protagonismo necessário. “Eles vêm, levam esse produto, e o que vão deixar para essas comunidades? Tenho receio do carbono se tornar o novo Pau Brasil”.
Mercado privado
O procurador do Estado aponta, ainda, que o mercado privado de crédito de carbono ganhou muito impulso nos últimos anos no Brasil. “O mercado financeiro quer investir na floresta amazônica, mas a floresta está protegida em sua grande parte por territórios indígenas e unidades de conservação. Por isso, a política conservadora está vivendo essa contradição: de repente o mercado financeiro mais de ponta está querendo aplicar recursos no meio ambiente e do outro lado a saída será negociar com esses agentes”, afirma.
“Estamos vivendo um momento em que a gente não pode perder a narrativa de que a política econômica não pode funcionar como uma mera salvaguarda para as comunidades tradicionais, porque eles são os verdadeiros detentores desse novo modelo econômico. Eles têm que ser chamados para participar de todos os debates da construção disso”, finaliza o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM.
