Cidadãos podem encaminhar dúvidas, solicitações e pedidos de informação sobre proteção de dados pessoais em canal específico no MPF Serviços

Titulares de dados pessoais podem buscar informações sobre a existência e o tratamento de seus dados realizados pelo MPF via formulário eletrônico

Você tem dúvidas sobre como o Ministério Público Federal (MPF) trata os seus dados pessoais? Pois saiba que há um canal on-line, disponível no MPF Serviços, para solicitar a eliminação, acesso e/ou correção; revogação do consentimento do uso de dados pessoais; e comunicar o tratamento inadequado/ilícito.

Criado em agosto de 2021, o formulário on-line busca dar segurança e transparência aos titulares, que podem, a qualquer tempo, buscar informações sobre a existência e o tratamento de seus dados pessoais realizados pelo Ministério Público Federal (MPF).

E qual é o fluxo do atendimento da solicitação? – O requerimento é encaminhado à Ouvidoria, que é o órgão responsável pela realização da primeira triagem. Constatado que trata de assunto vinculado à LGPD, encaminha o pedido à Unidade de Proteção de Dados Pessoais (UPDP) do MPF, que, após análise, a depender do caso, responderá de imediato o titular de dados pessoais ou consultará os gestores sobre o tratamento realizado para, posteriormente, encaminhar resposta ao solicitante.

Desde a sua criação, o canal já recebeu aproximadamente 100 solicitações.

Mais informações sobre proteção de dados no MPF podem ser solicitadas ainda pelo telefone (61) 3105-6250 e pelo e-mail: [email protected].