Na quarta-feira (15/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº 216/2024, de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PV), que determina que as empresas de transporte coletivo urbano contratem um seguro para cobrir acidentes de trânsito. O objetivo do projeto é proteger não apenas os veículos, mas também os passageiros e terceiros envolvidos em eventuais acidentes, abrangendo uma ampla gama de incidentes, desde colisões até roubo ou furto. O vereador ressaltou a importância da legislação para proteger os trabalhadores do transporte público, que muitas vezes arcam com os prejuízos decorrentes de acidentes. Além disso, o parlamentar destacou a necessidade de garantir a segurança da população de Manaus, incluindo os passageiros que utilizam os serviços de transporte coletivo. Com a aprovação, o PL segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
CMM delibera projeto de Jaildo Oliveira para obrigar contratação de seguro pelas empresas de ônibus
