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Promover acesso à Justiça e à cidadania, assegurando direitos básicos à população que vive em regiões remotas. Esse é o objetivo do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, que será realizado entre os dias 17 e 21 de julho, no município de São Félix do Xingu (PA). Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ação conta com a participação de diversos parceiros, entre os quais os Ministérios da Defesa, do Trabalho e Emprego, da Justiça e da Segurança Pública, dos Povos Indígenas, além de outros, e também conta com a adesão de diversas autarquias, dentre elas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O programa surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços que serão disponibilizados à população de São Félix do Xingu estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça.
Para a realização das ações, foram estabelecidos quatro eixos de atuação: produção de dados; ambiental; acesso à Justiça e cidadania; e trabalho seguro. A premissa do programa é realizar itinerância, de forma periódica e colaborativa, em áreas da Amazônia Legal nas quais seja identificada pouca presença do Estado e litígios de grande repercussão e complexidade.
De acordo com a organização do programa, a medição dos indicadores deve levar em consideração o número de parceiros envolvidos; o nível de satisfação com o atendimento; o número de demandas não atendidas e motivos do não atendimento; a quantidade de processos julgados; de acordos homologados; e de atendimentos realizados.
Cenário
O município de São Félix do Xingu está localizado a 1.050 quilômetros de Belém e mais de 80% do território está localizado na área rural. A população local sofre com a ocorrência de delitos contra a vida, o meio ambiente, garimpo ilegal, e questões fundiárias.
São Félix do Xingu tem muitas terras indígenas, entre elas a mais desmatada nos últimos anos, Apyterewa, que abriga povos isolados ou de recente contato. Já a terra Kayapó sofre igualmente com exploração de recursos e ocupações ilegais e sua área desmatada vem aumentando anualmente.
Entre os principais desafios enfrentados no município – considerado o sexto maior do Brasil – estão o desmatamento e a exploração ilegal de recursos naturais.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
