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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou memorandos de entendimento entre STF, CNJ e Max Planck Institute. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (18/11), na sede do Supremo, com a presença do professor Armin von Bogdandy, diretor do instituto alemão.
A iniciativa é parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e busca fomentar o diálogo, a troca de experiências institucionais e o desenvolvimento de pesquisas acadêmico-científicas para o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça.
Segundo o ministro Barroso, a assinatura formaliza a parceria iniciada em 2022 para elaboração e lançamento dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos”. A iniciativa já resultou na publicação de quatro cadernos de jurisprudência: Direito das Pessoas LGBTQIAP+, Direitos das Mulheres, Direito à Igualdade Racial e Direitos dos Povos Indígenas. “São trabalhos valiosos que trazem versões com explicações simplificadas das decisões do Supremo em todas essas áreas”, disse o ministro na solenidade.
A produção dos “Cadernos de Jurisprudência” é um trabalho de cooperação entre o CNJ, o STF, por meio da Secretaria de Altos Estudos (SAE), e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com apoio de pesquisadores da Rede ICCAL Brasil – vinculada ao instituto alemão. A coordenação científica das publicações ficou a cargo da professora Flávia Piovesan, que é coordenadora científica do CNJ.
O trabalho conjunto já resultou na publicação de quatro cadernos sobre direitos de pessoas LGBTQIAP+, mulheres, igualdade racial e povos indígenas.
Acesse aqui a publicação sobre Direitos das Mulheres.
Acesse aqui a publicação sobre Direito dos Povos Indígenas.
Acesse aqui a publicação sobre Direito à Igualdade Racial.
Acesse aqui a publicação sobre Direito das Pessoas LGBTQIAP+.
Sobre o Pacto
O Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos consiste na adoção de medidas variadas voltadas para a concretização dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. A ação tem por objetivo central o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Poder Judiciário, com especial enfoque no controle de convencionalidade. A iniciativa se inspira na Recomendação CNJ n. 123/2022, que recomenda aos órgãos do Judiciário a observância dos tratados internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), bem como a necessidade de controle de convencionalidade.
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF
