Após a votação no Legislativo Estadual nesta terça-feira (13/8), o deputado estadual Comandante Dan celebrou a aprovação da Mensagem Governamental nº 70/2024, que concede reposição salarial aos servidores públicos de diversas categorias, com destaque para as áreas de educação, produção rural, saúde e segurança pública. As datas-bases de cada categoria serão incorporadas aos salários a partir do mês de setembro próximo.
“Sinto-me profundamente recompensado por ver que nossa luta, começada no início do nosso mandato, foi acolhida pelo Governo do Estado. Lutamos por emendas nas leis orçamentárias, fizemos contagem regressiva, nos expusemos para que o interesse público se visse recompensado. Os cidadãos querem serviços de educação, saúde e segurança bem preparados”, declarou o Comandante.
O deputado, que acompanhou mais de perto as reivindicações dos trabalhadores da segurança pública, de onde é egresso, considera que essa questão não se esgota com a aprovação da mensagem do governo. “Após medirmos o impacto financeiro da vazante sobre os cofres públicos, a rodada de negociação deverá ser retomada, em busca do pagamento das datas-bases da segurança, que ainda não foram atendidas, afinal são quatro anos de perda”, disse.
Ele também afirmou que continuará a propor emendas às leis orçamentárias para a inclusão da precisão orçamentária do pagamento das datas-bases.
A votação no Legislativo também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1036/2023, de iniciativa do Comandante Dan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
“Os idosos estão ficando reféns de quem os usa como fonte de renda, essa é uma forma de violência cada vez mais presente e o sistema financeiro precisa estabelecer procedimentos de segurança que resguardem a integridade desse segmento da população, cada vez mais numeroso. Nossa Lei tem este propósito”, finalizou o parlamentar.
